6022470-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.231,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELINETE FREITAS DA COSTA DE SOUZA

CPF 432.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022470-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELINETE FREITAS DA COSTA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

09/05/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:09

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32