6023976-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.441,42

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL CORREA PICANCO NETO

CPF 425.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023976-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL CORREA PICANCO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL CORREA PICANCO NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTEN Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:23

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/05/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:17

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 17:47

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 17:47

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17