6024782-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.017,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANITA CORDEIRO NASCIMENTO

CPF 423.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024782-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANITA CORDEIRO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

09/05/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:16

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

09/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:24

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 21:13

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•09/04/2026, 12:16