6029248-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.729,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO CARVALHO NOBRE MACIEL

CPF 226.***.***-04

Autor

MACAPAPREV

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6029248-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARVALHO NOBRE MACIEL REQUERIDO: MACAPAPREV DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada por MARIA DO SOCORR

13/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 17:44