6032141-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 82.229,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARTHUR AMARAL TORRINHA

CPF 634.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032141-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARTHUR AMARAL TORRINHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de just Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/05/2026, 08:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 17:41

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 17:41

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:29

Decisão

•12/05/2026, 08:29