6032366-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 974,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSELIA DE JESUS VIEIRA SILVA

CPF 836.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032366-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSELIA DE JESUS VIEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuid Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/05/2026, 08:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/04/2026, 11:24

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:29

Decisão

•12/05/2026, 08:29

Outros Documentos

•29/04/2026, 11:25