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6035415-70.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 22.250,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
RODRIGO SANTOS DE SOUZA
CPF 902.***.***-00
M. S. FERNANDES
CNPJ 50.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/AP 5988•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:55Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:55Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RODRIGO SANTOS DE SOUZA REU: M. S. FERNANDES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6035415-70.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a peti
13/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 08:58Conclusos para decisão
12/05/2026, 08:56Distribuído por sorteio
11/05/2026, 16:29Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2026, 16:29Documentos
Decisão
•12/05/2026, 08:58