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6035258-97.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 6.239,18
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
DANIELE GONCALVES PEREIRA CORREA
CPF 091.***.***-99
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CNPJ 33.***.***.1864-03
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM
OAB/AP 3429•Representa: ATIVO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:02Publicado Decisão em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035258-97.2026.8.03.0001. AUTOR: DANIELE GONCALVES PEREIRA CORREA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da part Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
12/05/2026, 10:04Conclusos para decisão
11/05/2026, 12:34Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 11:17Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2026, 10:46Distribuído por sorteio
11/05/2026, 10:46Documentos
Decisão
•12/05/2026, 10:04
Decisão
•12/05/2026, 10:04