6066376-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.085,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO

CPF 015.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066376-62.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:49

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:47

Processo Reativado

26/01/2026, 12:47

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:22

Sentença

•21/02/2025, 10:20

Sentença

•21/02/2025, 10:20

Decisão

•18/02/2025, 08:02

Decisão

•18/02/2025, 08:02

Decisão

•14/01/2025, 15:49

Decisão

•14/01/2025, 15:49

Decisão

•30/12/2024, 20:10