0050060-81.2021.8.03.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.437,58

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

R J CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:14

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

12/03/2026, 11:52

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 09:12

TipoProcessoDocumento#74

•21/10/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#74

•21/10/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#63

•22/08/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#74

•23/07/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#62

•31/01/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2022, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2021, 16:22