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6002021-75.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28
PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 05.***.***.0001-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE DA CUNHA
OAB/PR 23613•Representa: ATIVO
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:12Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002021-75.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PARANA/Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANDRE DA CUNHA AGRAVADO: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto
13/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002021-75.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PARANA/Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANDRE DA CUNHA AGRAVADO: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto
13/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
12/05/2026, 12:56Expedição de Ofício.
12/05/2026, 12:53Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2026, 12:11Conclusos para decisão
06/05/2026, 08:24Juntada de Certidão
05/05/2026, 11:12Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/05/2026, 11:11Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2026, 10:57Conclusos para decisão
30/04/2026, 12:39Expedição de Certidão.
30/04/2026, 12:38Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•12/05/2026, 12:56
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2026, 12:11
TipoProcessoDocumento#64
•05/05/2026, 10:57