6004700-45.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELOISA BRAZAO BAIA

CPF 115.***.***-41

Autor

VILMARA BRAZAO BAIA

CPF 952.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004700-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: E. B. B., VILMARA BRAZAO BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:24

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 06:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:11

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 21:06

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 13:18

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:24

Sentença

•12/05/2026, 11:24

Despacho

•26/01/2026, 13:35