6010927-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.277,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL SOUSA CAVALCANTE

CPF 014.***.***-06

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:09

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010927-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL SOUSA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I -Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:14

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 16:09

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:24

Sentença

•12/05/2026, 11:24

Despacho

•13/02/2026, 12:06