6011853-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.365,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 136.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:09

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011853-32.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 18:25

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO) e MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (REQUERIDO)

24/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2026, 16:58

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 11:27

Ato ordinatório

•12/05/2026, 11:27

Despacho

•24/02/2026, 18:25

Despacho

•24/02/2026, 18:25