Voltar para busca
6028631-77.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HELVIO DOS SANTOS FARIAS
OAB/AP 2716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:16Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028631-77.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCUS GUIMARAES
13/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 11:35Expedição de Mandado.
12/05/2026, 11:35Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.
12/05/2026, 11:28Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2026, 10:39Conclusos para decisão
07/05/2026, 09:08Redistribuído por prevenção em razão de erro material
06/05/2026, 10:48Declarada incompetência
05/05/2026, 11:51Conclusos para decisão
04/05/2026, 10:52Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2026, 08:13Declarada incompetência
16/04/2026, 11:33Conclusos para decisão
16/04/2026, 07:53Distribuído por sorteio
15/04/2026, 10:33Documentos
Decisão
•07/05/2026, 10:39
Decisão
•05/05/2026, 11:51
Decisão
•16/04/2026, 11:33