6029288-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.431,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA

CPF 608.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6029288-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 22:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:59