6034914-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.490,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IDENIL SOUSA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6034914-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IDENIL SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos, constato que houve a inclusão Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

11/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 14:26

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:16