6093648-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARCELO MIDONES SERRA ALVES

CPF 730.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO MIDONES SERRA ALVES

OAB/AP 2784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:12

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093648-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MARCELO MIDONES SERRA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:11

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

08/01/2026, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/01/2026, 20:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/01/2026, 20:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:24

Sentença

•12/05/2026, 11:24

Despacho

•26/02/2026, 11:48

Despacho

•26/02/2026, 11:48

Despacho

•08/01/2026, 11:43