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0007762-03.2023.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.484,38
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO LUZ DOS SANTOS
CPF 324.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/06/2024, 00:28Faço juntada a estes autos da resposta da SEMAD.
21/05/2024, 10:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
21/05/2024, 10:29Faço juntada a estes autos do recibo do Nº: 500882125, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 26/04/2024
21/05/2024, 08:13Decurso de Prazo
26/04/2024, 10:11Nº: 500882125, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 26/04/2024
26/04/2024, 10:11Manifestação
23/04/2024, 15:08Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2024 10:51:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).
11/04/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2024 10:51:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
11/04/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2024 10:51:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES
01/04/2024, 13:03Em Atos do Juiz. ...Chamo o feito à ordem.Trata-se de Reclamação Cível proposta em face do Município de Santana, objetivando a percepção do auxílio alimentação no percentual de 22% (vinte e dois por cento) do vencimento base do servidor/reclamante que exerce a f (...)
27/03/2024, 10:51Certifico a conclusão do feito em razão da contestação (ordem 10 ).
15/02/2024, 13:22REQUER JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
06/02/2024, 14:50Requer habilitação
06/02/2024, 09:05Decurso de Prazo
01/02/2024, 14:33Documentos
Nenhum documento disponivel