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6000237-51.2026.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
WERNER FABRICIO COSTA PALMERIM
CPF 696.***.***-15
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA
CPF 062.***.***-34
Advogados / Representantes
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Diante do exposto, indefiro o requerimento de tutela de urgência, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado WERNE FABRICIO COSTA PALMERIM, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios ne
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 22:05Julgado improcedente o pedido
06/05/2026, 17:37Conclusos para julgamento
05/05/2026, 00:27Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 10:40Expedição de Termo de Audiência.
04/05/2026, 10:40Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.
04/05/2026, 10:40Juntada de Certidão
28/04/2026, 08:56Juntada de Petição de petição de habilitação
27/04/2026, 10:35Decorrido prazo de MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:41Juntada de Petição de contestação (outros)
16/04/2026, 10:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2026, 09:57Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 09:57Juntada de Petição de certidão
13/04/2026, 09:57Expedição de Mandado.
25/03/2026, 13:43Documentos
Sentença
•06/05/2026, 17:37
Termo de Audiência
•04/05/2026, 10:40
Termo de Audiência
•17/03/2026, 09:09
Decisão
•10/02/2026, 21:34