6005309-28.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.089,19

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA BENIGNA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROSO

CPF 316.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005309-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA BENIGNA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 22:03

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 22:35

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2026, 13:46

Distribuído por sorteio

25/01/2026, 13:46

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:25

Despacho

•26/01/2026, 13:37