6005188-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.733,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIDALVA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 873.***.***-68

Autor

MOCA OU DALVA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005188-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIDALVA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de recl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005188-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIDALVA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de recl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:34

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 00:31

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 15:30

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 07:34

Sentença

•13/05/2026, 07:34

Despacho

•03/02/2026, 09:46