6015363-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEUSON DA SILVA MIRANDA

CPF 851.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015363-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEUSON DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, serv

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:19

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:02

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 12:47

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Despacho

•05/03/2026, 08:12

Despacho

•05/03/2026, 08:12