6017077-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.733,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURO ROBERTO BARROS BRIGIDO

CPF 807.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAURO ROBERTO BARROS BRIGIDO REQUERIDO: ESTAD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017077-48.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:54

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

24/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 16:50

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 08:32

Despacho

•24/03/2026, 16:54

Despacho

•24/03/2026, 16:54