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6028146-77.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.644,44
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES
CPF 846.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 5964•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028146-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 21:46Julgado procedente o pedido
04/05/2026, 17:13Conclusos para julgamento
30/04/2026, 07:18Juntada de Petição de contestação (outros)
28/04/2026, 11:46Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 12:12Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
20/04/2026, 12:12Conclusos para despacho
19/04/2026, 18:52Distribuído por sorteio
13/04/2026, 23:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2026, 23:58Documentos
Sentença
•04/05/2026, 17:13
Despacho
•20/04/2026, 12:12
Despacho
•20/04/2026, 12:12