6029319-39.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINELEIA CASTRO VALENTE

CPF 702.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6029319-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MINELEIA CASTRO VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:59