6029844-21.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 763,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

NELQUESI CAVALCANTE MATTA

CPF 118.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029844-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NELQUESI CAVALCANTE MATTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 08:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 08:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de procuração

20/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de comprovante de endereço

20/04/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 08:33

Decisão

•24/04/2026, 08:39

Outros Documentos

•20/04/2026, 11:37

Outros Documentos

•20/04/2026, 11:37

Outros Documentos

•20/04/2026, 11:37