6034574-75.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LELIAN PRATA DOS SANTOS

CPF 707.***.***-20

Autor

ALYNNE CARDOSO DIAS

CPF 510.***.***-44

Autor

CIBELE DOS SANTOS PICANCO

CPF 804.***.***-20

Autor

SABRINA CAMPOS DE QUEIROZ AGUIAR

CPF 777.***.***-10

Autor

DEISI REGINA ALVES LEITE

CPF 415.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441•Representa: ATIVO

NILDO JOSUE PONTES LEITE

OAB/AP 118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034574-75.2026.8.03.0001. AUTOR: ALYNNE CARDOSO DIAS, CIBELE DOS SANTOS PICANCO, DEISI REGINA ALVES LEITE, LELIAN PRATA DOS SANTOS, SABRINA CAMPOS DE QUEIROZ AGUIAR REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 10:45

Declarada incompetência

11/05/2026, 08:48

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:45

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:48

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 16:07