6001469-07.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.133,35

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VALDENILSON NUNES RODRIGUES

CPF 840.***.***-87

Autor

CAPITAO SUJEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB/AP 4305•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001469-07.2026.8.03.0002. REQUERENTE: VALDENILSON NUNES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 14:59

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:32

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 18:38

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 11:02

Despacho

•11/02/2026, 10:03