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6002153-32.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 988,61
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PATRICIA RUBSTAYNE SOUZA ALVES
CPF 512.***.***-34
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002153-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA RUBSTAYNE SOUZA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 15:00Julgado procedente o pedido
13/05/2026, 15:00Conclusos para julgamento
06/05/2026, 10:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2026, 10:57Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
26/01/2026, 13:37Conclusos para despacho
26/01/2026, 10:49Distribuído por sorteio
13/01/2026, 22:18Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2026, 22:18Documentos
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Despacho
•26/01/2026, 13:37