6009763-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO TITO DA SILVA

CPF 358.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009763-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO TITO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, objetivando

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 13:19

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 17:52

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 11:12

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:19

Sentença

•13/05/2026, 13:19

Despacho

•10/02/2026, 15:20