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6011716-50.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.583,38
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA
CPF 601.***.***-00
DEA
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011716-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 3 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 13:35Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 11:23Conclusos para julgamento
12/05/2026, 07:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:55Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 11:54Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
19/02/2026, 09:07Conclusos para despacho
17/02/2026, 23:05Distribuído por sorteio
17/02/2026, 15:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2026, 15:14Documentos
Sentença
•12/05/2026, 11:23
Despacho
•19/02/2026, 09:07