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6032394-86.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.407,45
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MISAEL GOMES DE LIMA
CPF 018.***.***-13
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032394-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MISAEL GOMES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de ender Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 15:03Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 15:03Conclusos para despacho
12/05/2026, 09:34Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 11:49Distribuído por sorteio
29/04/2026, 11:49Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:48Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:48Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:48Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:48Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:47Juntada de Petição de planilha de cálculo
29/04/2026, 11:47Juntada de Petição de ficha financeira
29/04/2026, 11:47Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:47Documentos
Despacho
•13/05/2026, 15:03
Despacho
•13/05/2026, 15:03
Outros Documentos
•29/04/2026, 11:49