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0006929-53.2021.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/03/2026, 09:02Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/03/2026, 15:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 12:19Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2026, 11:49Conclusos para decisão
03/02/2026, 10:37Juntada de Petição de apelação
03/02/2026, 10:27Juntada de Petição de ciência
23/01/2026, 08:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 10:51Julgado procedente o pedido
20/01/2026, 10:04Conclusos para julgamento
22/10/2025, 11:10Expedição de Termo de Audiência.
22/10/2025, 10:48Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 08:00, 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
22/10/2025, 10:48Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2025, 10:48Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/08/2025, 18:33Expedição de Mandado.
04/08/2025, 13:39Documentos
Decisão
•09/02/2026, 11:49
Sentença
•20/01/2026, 10:04
Termo de Audiência
•22/10/2025, 10:48
Decisão
•31/07/2025, 13:06
Decisão
•03/03/2022, 08:02
Despacho
•10/01/2022, 11:18
Decisão
•29/09/2021, 07:55