0000858-66.2020.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUsurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

"BANANEIRA"

ALCUNHA

VALTER VILHENA ANDRADE

CPF 481.***.***-87

Reu

LUCIANO DE FREITAS FLEXA

CPF 615.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA GUERRA PERNAMBUCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, uma vez que encontra-se em trâmite a execução penal nº 5000065-71.2022.8.03.0003.

11/07/2023, 15:01

Certifico que, nesta data, compareceu em secretaria do juizo Valter Vilhena Andrade para juntar comprovante de pagamento da 2ª parcela da multa no valor de R$ 104,54. (COMPROVANTE EM ANEXO).

15/06/2023, 08:25

Certifico que, nesta data, compareceu em secretaria do juizo Valter Vilhena Andrade para juntar comprovante de pagamento da 1ª parcela das custas processuais no valor de R$107.67 e 1ª parcela da multa no valor de R$ 104,54. (COMPROVANTE EM ANEXO).

19/05/2023, 10:15

Decurso de Prazo

18/05/2023, 12:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

18/05/2023, 12:07

Aguarda comprovação de pagamento.

08/05/2023, 08:53

Após ciente do inteiro teor do mandado, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 2-2023

03/05/2023, 11:47

Certifico que o réu veio à secretaria e fez a retirada da guia para pagamento da PRIMEIRA parcela das custas processuais. Na ocasião, também pegou os dados da FUPEN para depósito das parcelas da pena de multa. Aguarda comprovante de pagamento.

03/05/2023, 10:45

MANDADO JUDICIAL para - VALTER VILHENA ANDRADE - emitido(a) em 25/04/2023

25/04/2023, 23:37

Em Atos do Juiz. A defesa do réu requereu o parcelamento do pagamento da pena de multa e do pagamento das custas processuais, juntando ao seu pedido uma declaração de hipossuficiência.Defiro o requerimento do réu, que deverá pagar:a) a pena de multa de R$ 418, 18 (q (...)

24/04/2023, 12:07

Manifestação da DPE/AP

19/04/2023, 18:20

Decurso de pazo para a parte ré (#157), em 10/04/2023.

13/04/2023, 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

13/04/2023, 13:13

Aguarda comprovação de pagamento de custa processuais e pena de multa ou decurso de prazo.

21/03/2023, 12:41

Após ter ouvido a leitura do inteiro teor do mandado e seus anexos, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 1-2023

10/03/2023, 12:11

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2022, 10:04

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2022, 10:57