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0000151-64.2021.8.03.0003
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS
CPF 032.***.***-78
ITAIANNE MAIARA DA TRINDADE DOS SANTOS
CPF 862.***.***-34
DOUGLAS NUNES BALIEIRO
CPF 035.***.***-13
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
GASPAR DIEGO VENANCIO DE MORAES
OAB/AP 4479•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
05/10/2022, 13:59Certifico que a sentença #122 transitou em julgado em 30/09/2022.
05/10/2022, 13:59Certifico que a presente certidão foi expedida para regularização do histórico processual.
29/09/2022, 09:15Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/09/2022 21:06:12 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de GASPAR DIEGO VENANCIO DE MORAES (Advogado Réu).
24/09/2022, 06:01Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 11:12:09, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ
19/09/2022, 11:12Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/09/2022 21:06:12 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
16/09/2022, 10:09Remessa
15/09/2022, 08:14Em Atos do Promotor.
15/09/2022, 08:14Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 08:56:12, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ
14/09/2022, 08:56Promotoria de Justiça de Mazagão
14/09/2022, 08:31Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/09/2022 21:06:12 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GASPAR DIEGO VENANCIO DE MORAES Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
14/09/2022, 08:28Em Atos do Juiz.
05/09/2022, 21:06Certifico que em razão das alegações finais (ordem 119), encaminho o processo concluso.
05/09/2022, 09:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
05/09/2022, 09:58ALEGAÇÕES FINAIS em favor de MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS
31/08/2022, 13:29Documentos
Nenhum documento disponivel