0044519-82.2012.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.476.650,43

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

GARGAMEL

ALCUNHA

EDINHO DUARTE

ALCUNHA

JUNIOR

ALCUNHA

TONHAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL SOUZA ALVES

OAB/AP 3057•Representa: PASSIVO

KAMILA MAIA NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO

OAB/AP 523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044519-82.2012.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANILO GOES DE OLIVEIRA, ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA, SINESIO LEAL DA SILVA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE VEICULOS LEVES E PESADOS D, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, JOSE DA COSTA GOES JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JANIERY TORRES EVERTON, FULVIO SUSSUARANA BATISTA, EDINARDO TAVARES DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELTON SILVA GARCIA, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA DECISÃO Ainda não houve comunicação do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do IAC 0031392-09.2014.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: DANILO GOES DE OLIVEIRA, ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA, SINESIO LEAL DA SILVA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE VEICULOS LEVES E PESADOS D, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, JOSE DA COSTA GOES JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JANIERY TORRES EVERTON, FULVIO SUSSUARANA BATISTA, EDINARDO TAVARES DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELTON SILVA GARCIA, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA Nos termos da Portaria 001/2023 – 4ªVCFP, promovo a intimação das partes para ciência da migração para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP. Macapá/AP, 19 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES BARBOSA Analista Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0044519-82.2012.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos]

20/06/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/06/2024, 20:10

Faço juntada a estes autos do comprovante de exclusão/retirada de restrição judicial do veículo PLACA NEY0289, pertencente ao requerido VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA.

03/06/2024, 12:17

Faço juntada a estes autos das informações do DETRAN/AP - OFÍCIO No 200205.0076.5098.0248/2024 PROJUR - informando a impossibilidade de retirada da restrição RENAJUD por esta Autarquia, uma vez que este Departamento não tem qualquer tipo de gerência quanto às inserções/retiradas destas, fazendo-se necessário que a autoridade responsável pelo lançamento inicial realize, também, a sua baixa, tarefa normalmente realizada pela secretaria do juízo.

03/06/2024, 12:08

Certifico que encaminhei o ofício ao DETRAN/AP via PJe Doc - Chave de autenticidade: TJD20240588343VD12 Data de impressão: 27/05/2024 11:07:35

27/05/2024, 11:08

Nº: 4571044, SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP ) - emitido(a) em 21/05/2024

21/05/2024, 14:32

Certifico que ENCAMINHO para expedição de ofício ao DETRAN em virtude da restrição ter sido feita em 13/12/2012.

17/05/2024, 19:18

Ficam os autos aguardando retirada da restrição do tipo CIRCULAÇÃO via RENAJUD

17/05/2024, 11:48

Em Atos do Juiz. O demandado VITORIO MIRANDA CANTUARIA requer seja determinado “ao DETRAN/AP a imediata retirada da restrição do tipo CIRCULAÇÃO, permanecendo somente a indisponibilidade decretada nos autos, e como consequencia,seja determinado ao DETRAN/AP a imedia (...)

16/05/2024, 16:12

Faço os autos conclusos a Exa. Juíza.

16/05/2024, 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

16/05/2024, 09:59

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 14:59:25, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

10/05/2024, 15:02

Remessa

10/05/2024, 08:29

Em Atos do Promotor.

10/05/2024, 08:29

Documentos

PROCURAÇÃO

•15/09/2023, 15:40

PETIÇÃO

•28/02/2019, 18:04

PROCURAÇÃO

•28/02/2019, 18:04