0017715-28.2022.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 26.***.***.0003-80

Autor

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES

OAB/SP 314156•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

13/05/2026, 20:18

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1234 (RE nº 1366243).

26/02/2026, 12:28

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1234 (RE nº 1366243).

23/10/2025, 08:44

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1234 (RE nº 1366243).

23/10/2025, 08:40

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1234 (RE nº 1366243).

09/09/2025, 11:21

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

19/08/2025, 12:46

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

17/06/2025, 12:03

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

24/02/2025, 09:40

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

10/12/2024, 11:35

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

22/10/2024, 12:55

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

06/09/2024, 10:35

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso

25/07/2024, 11:04

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

06/06/2024, 10:01

Certifico que, em consulta ao site do STF nesta data, verifiquei que o TEMA 1266, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este efeito continua suspenso.

25/04/2024, 12:45

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

29/01/2024, 09:18

Documentos

PETIÇÃO

•11/08/2022, 15:01

PROCURAÇÃO

•11/08/2022, 15:01