0019038-05.2021.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019038-05.2021.8.03.0001. Autora: EDUARDO RUBENS FREIRE DE BARAUNA Advogado(a): ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - 2765AP Parte Ré: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE Sentença: EDUARDO RUBENS FREIRE DE BARAUNA ingressou com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE, ambos já qualificados nos autosAlegou que é beneficiário do plano de saúde administrado pela requerida, e que foi diagnosticado com neoplasia maligna indiferenciada (câncer), sendo-lhe recomendado tratamento médico de urgência para aplicação da injeção "PEMBROLIZUMAB", conforme laudo médico.Relatou que solicitou junto à requerida autorização para cobertura, contudo, teve negado o seu pedido, sob o argumento de que o tratamento indicado não estava no rol de procedimentos da ANS.Afirmou que em razão da urgência, e mesmo se tratando de procedimento de alto custo, custeou a primeira aplicação do tratamento, sendo que todas as despesas médicas e necessárias totalizaram o valor de R$ 47.337,93 (quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e três centavo).Argumentou que a negativa de cobertura pela requerida foi indevida e que, por isso, faz jus ao reembolso dos valores despendidos.Pediu, ao final, a condenação da ré ao pagamento de R$47.337,93 (quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).Após a citação, a parte requerida, através da petição de MO #23, informou que as partes compuseram extrajudicialmente.Na petição de MO #40, a parte autora informou que a requerida cumpriu integralmente o acordo.É o que importa relatar.Fundamento e decido.No caso em tela, logo após a citação, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme "TERMO DE CONCILIAÇÃO ONLINE" juntado no MO #23, sendo confirmado pela parte autora o cumprimento integral da avença, conforme petição de MO #40.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Sem custas remanescentes, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.Honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes.Trânsito em julgado por preclusão lógica.Oportunamente, arquivem-se os autos.P. I. Nº do Parte