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0026719-89.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.784,10
Orgao julgador
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
Processos relacionados
Partes do Processo
E.S.M E DIAS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-00
ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291
CNPJ 23.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM
OAB/AP 3429•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: E.S.M E DIAS LTDA REQUERIDO: ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291 Certifico para os devidos fins que foi realizada a pesquisa RENAJUD, e não foi encontrado veículo no CNPJ da Executada. Nos termos da Portaria 001/2025, caso o resultado da pesquisa seja infrutífero, deverá a Exequente ser intimada para indicar bens, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá/AP, 12 de fevereiro de 2026. ALDICEIA DA SILVA MONTEIRO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026719-89.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Compra e Venda]
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: E.S.M E DIAS LTDA REQUERIDO: ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291 Certifico que não foi possível realizar pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud, haja vista que a Executada ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291, CNPJ: 23.857.656/0001-20 não possui Instituição Financeira associada. Assim sendo, intimo a Exequente, por meio de seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá/AP, 11 de novembro de 2025. ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026719-89.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Compra e Venda]
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026719-89.2022.8.03.0001. AUTOR: E.S.M E DIAS LTDA REU: ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291 SENTENÇA I. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. II. E. S. M. E DIAS LTDA – EPP ajuizou Reclamação Cível com o fim de receber de ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291 - MEI a importância de R$ 2.784,10 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), valor atualizado da dívida, referente a venda de mercadorias de gênero alimentício, consubstanciada na Nota Fiscal nº 182760, a respeito da qual não houve a devida contraprestação. Devidamente citada, a Ré não compareceu à audiência, sendo decretada sua revelia (ID 1282109). Presentes os pressupostos processuais, aprecio o mérito. O art. 20 da Lei nº 9.099/95, discorrendo sobre a questão, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz". In casu, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses que teriam o condão de afastar a presunção de veracidade estatuída pelo art. 20 da Lei em tela. Todavia, a presunção decorrente da decretação da revelia é relativa. Foi juntada aos autos, com a Inicial, a Nota Fiscal de nº 182760, emitida em 26.09.2018, no valor de R$ 1.924,74 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) e os comprovantes de recebimento das mercadorias e do boleto para pagamento, devidamente assinados pela Reclamada. Assim sendo, por apresentar contexto hábil a formar o juízo de convencimento sobre os fatos trazidos com a Inicial e em virtude dos efeitos da revelia, o pedido autoral reclama procedência. Uma vez que não houve prova do pagamento integral do valor devido, a Ré deve ser condenada a pagar o valor de R$ 2.784,10 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). III. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial para condenar a Reclamada ROSIDETE CARVALHO DA SILVA 57235597291 - MEI a pagar à Reclamante E. S. M. E DIAS LTDA – EPP a importância de R$ 2.784,10 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, deverá a Autora, por meio de seu Advogado, apresentar Planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte Ré para que cumpra a Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Esta Sentença deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Amapá, nos termos do art. 18, § 3º da Resolução nº 1074/2016 do TJAP e art. 4º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006. Publique-se. Intime-se. Macapá/AP, 10 de abril de 2023. LUCIANA BARROS DE CAMARGO JUIZ TITULAR DA 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
06/10/2023, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/02/2023, 01:32Certifico que confirmada a intimação da parte Requerida, por whats ap 99126 8111, da audiência, sendo enviado o link.
20/01/2023, 09:46Certifico que intimei a parte Requerida, por whats ap 99126 8111, da audiência, sendo enviado o link, Aguarda confirmação de leitura
19/12/2022, 13:22Certifico que intimei a parte Requerida, por whats ap 99126 8111, da audiência, sendo enviado o link, Aguarda confirmação de leitura
12/12/2022, 15:03Certifico que intimei a parte Requerida, por whats ap 99126 8111, da audiência, sendo enviado o link, Aguarda confirmação de leitura
05/12/2022, 12:13Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
01/12/2022, 08:52Intimação (Expedição de Certidão. na data: 18/11/2022 09:09:40 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).
21/11/2022, 09:41CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 às 11:15:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES na data: 18/11/2022 09:07:00 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).
21/11/2022, 09:41Certifico que encaminho os autos para intimação da parte Requerida da audiência agendada para 09/03/2022, as 11:15, por meio do telefone (96) 99126 8111, informado por oficial de justiça na certidão anexada no evento 41.
18/11/2022, 09:17Notificação (Expedição de Certidão. na data: 18/11/2022 09:09:40 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM
18/11/2022, 09:09A audiência poderá ser acessada através do aplicativo ZOOM, pelo seguinte link: BALCÃO VIRTUAL Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ID da reunião: 967 048 9274 Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone: no whats app 96 98409-7544), para solicitar informações.
18/11/2022, 09:09CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 às 11:15:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM
18/11/2022, 09:07Documentos
Nenhum documento disponivel