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0037746-69.2022.8.03.0001
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 20.859,20
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ADELAIDE JOVITA PITAR DA COSTA
CPF 209.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
RGA PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
DALK DIAS SALOMAO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NICOLE MOREIRA FARIA E SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 10:56Decorrido prazo de ADELAIDE JOVITA PITAR DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:53Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024, 12:14Expedição de Alvará.
19/11/2024, 12:14Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 11:03Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 00:46Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 17:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024, 15:27Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 15:26Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 13:57Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024, 13:28Conclusos para decisão
30/09/2024, 10:12Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:17Documentos
Ato ordinatório
•13/11/2024, 11:03
Ato ordinatório
•17/10/2024, 15:26
Ato ordinatório
•10/10/2024, 13:57
Decisão
•09/10/2024, 13:28
Decisão
•09/09/2024, 09:25
Despacho
•05/08/2024, 19:21
Decisão
•08/07/2024, 11:33
Decisão
•04/06/2024, 12:59
Decisão
•08/05/2024, 15:07
Decisão
•10/04/2024, 10:11
Decisão
•03/04/2024, 09:12
Decisão
•08/01/2024, 10:20
TipoProcessoDocumento#74
•17/10/2023, 08:12
Decisão
•31/08/2023, 08:09
Ato ordinatório
•06/07/2023, 09:35