6011621-88.2024.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelPrioridade de Matrícula para Alunos com DeficiênciaVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF 746.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687•Representa: ATIVO

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572•Representa: ATIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP) em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP) em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Certidão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação IMPETRANTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP), DIRETOR (A) PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP Certifico que o Ofício ID 27437979 foi encaminhado. Macapá/AP, 27 de março de 2026. RAIANY KAROLINA RIBEIRO DO AMARAL Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011621-88.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência]

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:01

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:46

Decisão

•05/12/2025, 12:25

Acórdão

•15/08/2025, 15:15

Despacho

•13/06/2025, 17:43

Sentença

•17/12/2024, 07:43

Decisão

•12/05/2024, 20:10