0007843-21.2024.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

LARISSA DE SOUZA E SOUZA

CPF 051.***.***-95

Autor

LARISSA DE SOUZA E SOUZA

CPF 051.***.***-95

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: ATIVO

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/05/2026, 12:43

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).

06/04/2026, 08:50

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2026, às 08:30:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/04/2026, 08:30

Remessa

31/03/2026, 14:14

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2026, às 14:14:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

31/03/2026, 14:14

Remessa

31/03/2026, 13:40

Em Atos do Procurador.

31/03/2026, 13:40

Certifico e dou fé que em 31 de March de 2026, às 13:04:33, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/03/2026, 13:04

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

31/03/2026, 11:55

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS # 81/170.

31/03/2026, 11:38

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2026, às 11:32:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

31/03/2026, 11:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/03/2026, 09:13

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão.

30/03/2026, 09:13

Decurso de Prazo em 27.03.2026 sem que a parte ré interpusesse recurso contra o acórdão de ordem #170.

30/03/2026, 09:12

Certifico que os autos aguardam prazo recursal.

27/03/2026, 08:14

Documentos

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