6028642-43.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.626,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ADRIA MOURA DOS SANTOS

CPF 017.***.***-13

Autor

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTER S.A

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LUAN BARBOSA SILVA

OAB/AP 6059•Representa: ATIVO

MAYCON BARBOSA SILVA

OAB/AP 3800•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 26/01/2026

02/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ADRIA MOURA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:20

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUAN BARBOSA SILVA, MAYCON BARBOSA SILVA REQUERIDO: BANCO INTER S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6028642-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Após a comunicação de cumprimento da obrigação pela parte ré, a parte autora foi regularmente intimada para se manifestar, tendo permanecido silente, sem apresentar qualquer impugnação ou formular novos pedidos. Da análise dos autos, constato, portanto, que a obrigação imposta foi integralmente cumprida pela parte executada, conforme comprovado nos documentos anexados. Dessa forma, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação. Sem custas e honorários. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá, 3 de dezembro de 2025. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUAN BARBOSA SILVA, MAYCON BARBOSA SILVA REQUERIDO: BANCO INTER S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6028642-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Após a comunicação de cumprimento da obrigação pela parte ré, a parte autora foi regularmente intimada para se manifestar, tendo permanecido silente, sem apresentar qualquer impugnação ou formular novos pedidos. Da análise dos autos, constato, portanto, que a obrigação imposta foi integralmente cumprida pela parte executada, conforme comprovado nos documentos anexados. Dessa forma, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação. Sem custas e honorários. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá, 3 de dezembro de 2025. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

10/12/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de ADRIA MOURA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADRIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUAN BARBOSA SILVA, MAYCON BARBOSA SILVA REU: BANCO INTER S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 24115839): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6028642-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Macapá, 16 de outubro de 2025. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

13/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 10:49

Sentença

•09/12/2025, 10:49

Despacho

•17/10/2025, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 16:05

Sentença

•24/09/2025, 20:01

Sentença

•24/09/2025, 20:01

Despacho

•01/09/2025, 11:23

Despacho

•19/08/2025, 08:57

Termo de Audiência

•15/08/2025, 20:50

Despacho

•09/06/2025, 09:29

Despacho

•26/05/2025, 13:08

Despacho

•26/05/2025, 13:08

Despacho

•16/05/2025, 15:14

Despacho

•16/05/2025, 15:14

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:11