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6056582-17.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES
CPF 838.***.***-49
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA DE SOUZA
OAB/AP 3750Representa: ATIVO
LETICIA THAYS LIMA FURTADO
OAB/AP 6148Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28286221) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056582-17.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

11/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/05/2026, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/05/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:26

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:13

Juntada de Certidão

06/05/2026, 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 10:52
Documentos
Decisão
06/05/2026, 13:18
Decisão
22/04/2026, 10:52
Ato ordinatório
10/03/2026, 09:25
Ato ordinatório
10/03/2026, 09:25
Decisão
24/02/2026, 08:26
Decisão
13/02/2026, 13:03
Ato ordinatório
04/12/2025, 08:31
Ato ordinatório
04/12/2025, 08:31
Decisão
25/11/2025, 15:35
Decisão
25/11/2025, 15:35
Ato ordinatório
10/11/2025, 22:41
Ato ordinatório
10/11/2025, 22:41
Decisão
31/10/2025, 18:30
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:46
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:46