6000055-15.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.344,18

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARIA AURENILIA SOUSA GONCALVES

CPF 948.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:27

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000055-15.2024.8.03.0011. REQUERENTE: MARIA AURENILIA SOUSA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO O Acórdão de ID 23724471 reformou a sentença julgando improcedentes os pedidos. Não houve condenação em sucumbência. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se. Porto Grande/AP, 4 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande

09/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:03

Determinado o arquivamento definitivo

05/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 09:30

Processo Desarquivado

25/11/2025, 09:29

Processo Reativado

25/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 10:02

Acórdão

•25/08/2025, 08:23

Decisão

•15/07/2025, 09:23

Sentença

•27/05/2025, 12:34

Sentença

•27/05/2025, 12:34

Decisão

•15/01/2025, 18:19

Decisão

•05/11/2024, 18:16

Despacho

•30/08/2024, 13:28

Decisão

•28/06/2024, 11:56

Despacho

•24/04/2024, 19:37

Decisão

•25/01/2024, 21:19