6036438-22.2024.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036438-22.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: CELIO AUGUSTO VILHENA FARIAS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a devedora quitou a dívida, conforme documentos anexados aos autos. Dessa forma, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará da quantia depositada na conta judicial 800113808414 (id 18541436) no valor de R$ 400,41 (quatrocentos reais e quarenta e um centavos) e seus acréscimos em nome do Advogado FLÁVIO HENRIQUE DE MOURA (Pessoa Física – CPF: 886.747.626-20), OAB/AP 3431; bem como expeça-se alvará da quantia depositada na conta judicial 800113808412 (id 18477953) no valor de R$ 4.004,14 e seus acréscimos em favor da parte credora CÉLIO AUGUSTO VILHENA FARIAS e de seu procurador, com a observação de que ambas as contas deverão ser encerradas. Após, remetam-se os autos ao arquivo, independente do trânsito em julgado em razão da inexistência do interesse recursal. Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Macapá/AP, 2 de julho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá