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6047194-90.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GRAZIELA DA SILVA PONTE
CPF 729.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324Representa: ATIVO
ANDRE DE CARVALHO LOBATO
OAB/AP 1752Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de GRAZIELA DA SILVA PONTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAZIELA DA SILVA PONTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3200118154504 Nº da guia:000000043300647 Data do depósito:15/05/2025 Valor total do alvará: R$ 13.186,53 (treze mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 12.148,86 (doze mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO (AUTOR): GRAZIELA DA SILVA PONTE, CPF: 729.655.843-15, podendo ser também representado por seu escritório advocatício WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ nº 35.845.485/0001-07. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.037,67 (um mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 23 de maio de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047194-90.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:32

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2025, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 11:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2025, 11:18

Processo Desarquivado

12/03/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:12
Documentos
Decisão
13/02/2025, 08:59
Ato ordinatório
22/11/2024, 11:26
Ato ordinatório
22/11/2024, 11:26
Execução / Cumprimento de Sentença
04/11/2024, 17:35
Sentença
29/09/2024, 15:40
Decisão
11/09/2024, 10:57