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6047194-90.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GRAZIELA DA SILVA PONTE
CPF 729.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
ANDRE DE CARVALHO LOBATO
OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 10:40Decorrido prazo de GRAZIELA DA SILVA PONTE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:53Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAZIELA DA SILVA PONTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3200118154504 Nº da guia:000000043300647 Data do depósito:15/05/2025 Valor total do alvará: R$ 13.186,53 (treze mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 12.148,86 (doze mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO (AUTOR): GRAZIELA DA SILVA PONTE, CPF: 729.655.843-15, podendo ser também representado por seu escritório advocatício WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ nº 35.845.485/0001-07. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.037,67 (um mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 23 de maio de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047194-90.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
12/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 13:32Expedição de Alvará.
23/05/2025, 12:21Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 10:17Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025, 08:01Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/03/2025, 11:18Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025, 11:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/03/2025, 11:18Processo Desarquivado
12/03/2025, 09:51Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 18:53Determinada expedição de Precatório/RPV
13/02/2025, 08:59Conclusos para decisão
12/02/2025, 10:12Documentos
Decisão
•13/02/2025, 08:59
Ato ordinatório
•22/11/2024, 11:26
Ato ordinatório
•22/11/2024, 11:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 17:35
Sentença
•29/09/2024, 15:40
Decisão
•11/09/2024, 10:57