6006483-43.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.286,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONEY DOS SANTOS FERREIRA

CPF 759.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:00

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:08

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 21:41

Desentranhado o documento

30/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:13

Processo Desarquivado

18/03/2026, 11:13

Processo Reativado

18/03/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/03/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:09

Decisão

•31/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

•20/02/2026, 12:19

Ato ordinatório

•20/02/2026, 12:19

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Planilha de Cálculo

•21/01/2026, 11:02

Ato ordinatório

•14/01/2026, 08:50

Ato ordinatório

•14/01/2026, 08:50

Decisão

•09/12/2025, 21:05

Decisão

•03/12/2025, 22:12

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:01

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:01

Planilha de Cálculo

•09/09/2025, 10:47