6003807-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.915,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DERICK AUGUSTO RODRIGUES SILVA

CPF 702.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de DERICK AUGUSTO RODRIGUES SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de DERICK AUGUSTO RODRIGUES SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 19:41

Ato ordinatório

•11/12/2025, 22:43

Decisão

•08/09/2025, 23:40

Decisão

•19/08/2025, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:24

Ato ordinatório

•16/05/2025, 11:43

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Despacho

•11/02/2025, 23:40